Termos e Condições

Regulamento Interno 2021/2022

G.E.M.D.A..-GRUPO EXPERIMENTAL DE MUSICA E DANÇA DE AVEIRO, adiante designada por GEMDA DANCE HUB, respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu Website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.


No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é da responsabilidade da G.E.M.D.A.-GRUPO EXPERIMENTAL DE MUSICA E DANÇA DE AVEIRO, com sede nno Cais do Moliceiro N 16, 3810-136 Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 501741755.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

O GEMDA DANCE HUB, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o G.E.M.D.A.-GRUPO EXPERIMENTAL DE MUSICA E DANÇA DE AVEIRO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados GEMDA DANCE HUB poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: escolagemdanca@gmail.com
Carta: Cais do Moliceiro N 16, 3810-136 Aveiro
Telefone:234 082 075
Site: www.gemdancehub.com

Tratamento de Dados Pessoais
A informação que recolhemos sobre si e a forma como a tratamos dependerá dos produtos e serviços que subscrever e utilizar, em cada momento, e da forma como interage com a GEMDA DANCE HUB. Os dados pessoais indicados como sendo de fornecimento obrigatório na criação de uma conta são indispensáveis à prestação do serviço. Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorrecto dos dados exigidos, a GEMDA DANCE HUB não aceitará a celebração do contrato, não nos será possível por exemplo enviar uma encomenda para a sua morada ou criar uma factura sem os seus dados. A omissão ou inexactidão dos dados pessoais ou demais informação prestada pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade realização do processo de venda.
A sua informação pode, ainda, ser tratada com base num interesse legítimo do negócio da GEMDA DANCE HUB, para cumprimento de uma obrigação legal a que a GEMDA DANCE HUB esteja adscrita ou justificada no seu consentimento sempre que o tratamento não possa ser alicerçado noutros fundamentos legais.
O seu consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através de diversos meios, abaixo descritos.
A. Informação que Recolhemos
Poderemos recolher e tratar a seguinte informação sobre si (quando aplicável):
1. Dados de Conta e Faturação;
a) Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, data de nascimento, sexo, número de identificação fiscal (NIF), endereço de
email, no caso de empresa ainda o nome da empresa, nº contribuinte da empresa, no caso de não residente, País e Designação quando aplicável;
b) Sempre que seja necessário confirmar a sua identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato ou para o exercício dos seus direitos de acesso e de portabilidade) poderemos solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, poderá enviar-nos cópias destes documentos, que serão conservadas nos nossos sistemas. Adicionalmente, em cumprimento de uma obrigação legal imposta, poderão ser pedidos outros elementos tais como documentos comprovativos de morada e indicação da sua situação em relação ao imóvel da morada fornecida(indicando a sua qualidade de proprietário, usufrutuário, superficiário, arrendatário ou subarrendatário);
c) Os seus dados de cartão de crédito ou débito, informação relativa ao seu número de identificação de conta bancária e outra informação bancária, por exemplo para a realização de alguma compra ou pagamento de serviços ou para efeitos de domiciliação de pagamentos, quando assim o desejar;
d) As suas preferências relativas aos nossos produtos ou serviços sempre que nos forneça tal informação ou quando nos é possível inferir tais preferências de acordo com a forma como utiliza os nossos serviços e produtos;
e) Os seus contactos para os nossos serviços de Apoio ao Cliente e Help desk através de cartas, e-mails ou quaisquer outros registos relativos à sua interacção com os serviços do GEMDA DANCE HUB.
f) Informação de autenticação – poderemos recolher palavras-passe, repostas a perguntas de recuperação de password e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços.
B. Como usamos a sua Informação
Poderemos tratar a sua informação, nomeadamente nas seguintes situações:
1. Para a prestação dos serviços e realização de contratos de compra ou venda;
a) Para a prestação do serviço que tenha contratado e, sempre que necessário, à sua adaptação às necessidades e preferências do Cliente;
b) Para a faturação e cobrança dos serviços prestados e pagamento das interligações com outros prestadores;
c) Para a resolução de reclamações e resposta a pedidos de esclarecimentos;
d) Para o envio de mensagens com o objetivo de o manter atualizado sobre os seus serviços, incluindo informação de eventuais alterações aos mesmos.
e) Para que nos seja possível aferir o seu grau de satisfação com os nossos serviços, pedindo-lhe resposta a questionários ou participação em inquéritos;
f) Para suporte técnico e atendimento personalizado;
2. Para garantir a segurança e melhoria dos nossos serviços e produtos
a) De forma a garantir a segurança do serviço e da rede, o GEMDA DANCE HUB reserva-se ao direito de monitorizar a performance e a sua qualidade de modo a detectar eventuais falhas técnicas, erros de transmissão, vírus, pirataria informática e outras ameaças e vulnerabilidades de segurança, não exercendo, porém, através de meios humanos, qualquer controlo sobre o conteúdo da informação transmitida através da sua rede. Por exemplo, ao identificarmos períodos de picos de utilização tentaremos assegurar que a rede consegue suportar estes períodos de especial congestionamento;
b) Para a melhoria e inovação dos nossos serviços: tratamos a sua informação de forma agregada e anónima. O tratamento destes dados para realização destas análises não permite que possa voltar a ser identificado, por qualquer forma. Analisamos o modo como utiliza a nossa rede, produtos e serviços para que nos seja possível rever, desenvolver e melhorar as nossas estruturas, produtos e serviços, bem como desenvolver produtos e serviços mais interessantes e relevantes para os Clientes.
3. Marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas
a) Enquanto nosso Cliente, queremos mantê-lo informado sobre os nossos produtos e serviços, podendo enviar newsletters ou outras comunicações para lhe dar a conhecer as nossas campanhas, ofertas, promoções, concursos e passatempos.
b) Poderemos personalizar melhor as ofertas e recomendações comerciais que lhe iremos apresentar com base na forma como utiliza os nossos serviços de voz ou dados, nas informações sobre a sua localização ou histórico de navegação na internet desde que tenha consentido o tratamento destes dados para esta finalidade;
c) Caso nos tenha autorizado, também o poderemos contactar para informar sobre produtos e serviços de empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com o GEMDA DANCE HUB e de outras empresas nossas parceiras que consideramos serem do seu interesse. Nesse caso, nunca partilharemos a sua informação com estes terceiros, sendo o GEMDA DANCE HUB quem envia estas mensagens;
d) Poderemos apresentar informação online e contactá-lo através dos nossos diversos canais de contacto: email, sms ou mediante o envio de notificações através das nossas aplicações;
e) Publicidade online: poderemos combinar os seus dados de identificação e contacto com os dados que os nossos parceiros disponham sobre si para que, nos seus respetivos websites, lhe possam ser apresentados os anúncios da Vodafone que acreditamos serem mais relevantes e adequados. Note que pode recusar a utilização da sua informação para a apresentação destes anúncios baseados nos seus interesses em qualquer momento, na opção dentro da sua conta de cliente
C. Com quem partilhamos a sua informação
1. Poderemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes (por exemplo: tribunais, orgãos de polícia criminal e entidades reguladoras), ou para, no interesse legítimo do GEMDA DANCE HUB, apresentar acções ou queixas em defesa dos nossos direitos ou para proteger os nossos Clientes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.
D. Que escolhas/ opções tem
1. Tem a possibilidade de, a qualquer momento, se opor à receção de mensagens de marketing: se não quiser continuar a receber estas mensagens, pode optar pelo não recebimento de todas as comunicações de marketing ou apenas através determinados canais de contato (email, SMS, carta ou telefone).
2. Pode, ainda, opor-se ao tratamento dos seus dados de “Conta e Faturação”, onde se incluem os seus dados de contacto, para fins de marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas com base nesta categoria de dados.
3. Se optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de ser contactado pelo GEMDA DANCE HUB sempre que seja necessário prestar-lhe alguma informação necessária sobre o seu contrato ou os serviços que subscreveu.
4. Para oposição a outros tratamentos de dados realizados com base no interesse legítimo do GEMDA DANCE HUB contacte a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou envie-nos um email.
E. Menores
O GEMDA DANCE HUB não sabe se os utilizadores dos seus sites ou adquirentes são menores de 16 anos até ao momento em que se identifiquem, através do registo. Não é permitida a recolha e armazenamento de quaisquer dados pessoais ou celebrar qualquer transacção com consumidores visitantes menores de 16 anos. Só é permitido recolher dados pessoais e celebrar contratos com menores de idade compreendida entre 16 e 18 anos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.
F. Por quanto tempo guardamos a sua informação
1. Os dados de tráfego e de localização na nossa rede poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado (6 meses), ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal (12 meses).
2. Os dados de conta e facturação são conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços. O GEMDA DANCE HUB, ou um dos nossos parceiros, poderão contactá-lo nesta altura sobre os serviços do GEMDA DANCE HUB caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing.
3. Os dados de conta e facturação também serão conservados após o termo do contrato, durante o período necessário para o cumprimento pelo GEMDA DANCE HUB das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.
G. Como protegemos a sua informação
1. O GEMDA DANCE HUB implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.
2. Tomamos as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal de acordo com o descrito nestes Termos e Condições e que honramos as escolhas e permissões que nos concedeu.
3. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera do GEMDA DANCE HUB. Nas situações em que os dados dos Clientes sejam transferidos ou alojados noutras empresas ou em quaisquer outros Subcontratantes, os níveis de segurança e protecção serão tidos em conta, não podendo ser inferiores aos prestados pelo GEMDA DANCE HUB.
H. Os seus direitos
1. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação. Para o efeito, o Cliente pode contactar o G.E.M.D.A.-GRUPO EXPERIMENTAL DE MUSICA E DANÇA DE AVEIRO, com sede no Cais do Moliceiro N 16, 3810-136 Aveiro.

No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá fazê-lo directamente na sua conta.
2. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou tele-marketing ou retirar as autorizações anteriormente prestadas, sem prejuízo de, ainda assim, o GEMDA DANCE HUB proceder ao tratamento desses dados para efeitos de prestação, facturação e cobrança do serviço.
3. O Cliente tem ainda o direito de ser notificado quando ocorra uma violação dos seus dados pessoais.
4. Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve contactar a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou enviar-nos um email. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt
I. Quem presta o serviço e os nossos contactos
1. Os serviços são prestados pelo G.E.M.D.A.-GRUPO EXPERIMENTAL DE MUSICA E DANÇA DE AVEIRO, com sede no Cais do Moliceiro N 16, 3810-136 Aveiro com o número de identificação de pessoa colectiva 501741755.
2. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais ou sobre a nossa política de privacidade podem ser remetidas através do nosso Help desk, por email, telefone ou por carta sendo dirigidas ao GEMDA DANCE HUB para a mesma morada acima identificada.

Cookies
Ao navegar no site do GEMDA DANCE HUB são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona correctamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente optimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
Alteração da Política de Privacidade, proteção de dados, tratamento e cookies
Os presentes termos poderão ser objecto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no site.

Capítulo I – Matrícula, Inscrições e Planos

Artigo 1º – Ano Letivo

1.1 – Ano letivo com duração de onze meses – início em setembro e termo em julho do ano seguinte.

1.2 – A interrupção de aulas pode ser nas épocas de Natal, Carnaval e Páscoa, em datas a fixar.

1.3 – Até ao final de setembro é afixado o mapa em local próprio com o calendário escolar, onde constam os períodos de férias e outros encerramentos.

1.4 – O fecho semanal da escola é aos fins-de-semana, assim como nos feriados do calendário português.

1.5 – O número mínimo de alunos para abrir uma turma é de quatro, sendo vinte o número máximo de alunos por turma.

 

Artigo 2º - Inscrições

2.1 – As inscrições na Escola de Dança decorrem desde o início do ano letivo até ao fim e é aberta a todos.

2.2 – A inscrição torna-se efetiva, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a entrega do comprovativo de pagamento da mensalidade, o pagamento da taxa de inscrição/quota e o seguro anual.

2.3 – Aos sócios do GEMDA – Grupo Experimental de Música e Dança de Aveiro, tem desconto de 50% no valor do seguro desportivo em qualquer altura do ano.

2.4 – A escola reserva-se no direito de fazer promoções e campanhas a qualquer altura do ano.

 

Artigo 3º - Planos de Inscrição

3.1 – Mensal:  Plano sem descontos associados e “fidelização”. A não frequência de qualquer aula durante o mês não tem obrigação de pagar. O método de pagamento pode ser numerário, multibanco ou transferência bancária.

3.2 – Semestral:  Desconto de 5% (Packs) & (Modalidade). Pago em parcelas durante os 6 meses de frequência ou na totalidade.

3.3 – Anual:  Desconto de 10% (Packs) & (Modalidade). Pago em parcelas durante os 11 meses de frequência ou limite de inscrição no mês de dezembro, através de transferência agendada devidamente comprovada.

3.4 – A condição de usufruto dos descontos é válida após o primeiro pagamento no prazo indicado.

 

Artigo 4º – Cancelamento da inscrição

4.1 – No plano de inscrição “Sem Fidelização” – acima designado Mensal, o cancelamento é válido a qualquer altura, desde que não tenha frequentado qualquer aula no mês.

4.2 – No plano de inscrição SEMESTRAL, o cancelamento da inscrição só é válido com antecedência de trinta dias antes dos 6 meses de frequência com apresentação do motivo, por escrito, via e-mail ou na secretaria. A não expressa vontade de renovação de inscrição pressupõe-se a renovação automática pelos meses remanescentes ao término do ano, sendo o valor da mensalidade o mesmo definido no plano semestral. 

4.3 – No plano de inscrição ANUAL, não há possibilidade de cancelamento da inscrição, salvo exceções descritas no ponto 4.4. A não frequência por férias, doença passageira ou outro motivo que não os referidos no ponto 4.4 não é impeditivo do pagamento da mensalidade até ao final do ano. 

4.4 – Só é possível o cancelamento da inscrição no plano Semestral e Anual, nas seguintes situações: mudança de Cidade; emprego noutra cidade; desemprego ou doença que impossibilite a prática de exercício físico até ao fim do ano ou por tempo indeterminado. Para a validade do cancelamento é necessária aprovação pela direção da escola e se possível com comunicação de 30 dias de antecedência.

4.5 – Em casos de cancelamentos no plano Semestral ou Anual por outros motivos que não abrangidos pelo ponto 4.4, será cobrada a diferença do desconto concedido pelos meses frequentados e não será possível reinscrever-se no mesmo ano letivo nos planos anteriormente citados.

 

Artigo 5º – Pagamento da Mensalidade

5.1 – A inscrição do aluno vigora pelo plano de inscrição escolhido, que pode compreender onze, seis ou uma mensalidade.

5.2 – O valor da mensalidade é fixado no início do ano letivo e não varia ao longo do ano, salvo raras exceções.

5.3 – A contribuição mensal deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita, sendo o atraso de pagamento penalizado com um agravamento de 2 € por cada dia útil de atraso. Após o dia 8, acresce por dia útil, mais 2€ até ao dia 15 desse mês. A não regularização após o tempo de tolerância, a escola reserva-se no direito de interditar a frequência do aluno nas aulas inscritas.

5.4 – Não existe qualquer tipo de redução no valor da mensalidade por motivo de férias, feriados ou ausência do aluno.

5.5 – O valor da mensalidade pode sofrer uma redução de cinquenta por cento, em casos de faltas por um período de tempo superior a noventa por cento das aulas previstas para o respetivo mês, desde que essas faltas sejam por motivo de doença, devidamente justificada por declaração médica.

5.6 – As devoluções de dinheiro são feitas pela mesma forma em que foram pagas.

5.7 – A reinscrição durante o ano letivo tem um custo de 25€ para além da mensalidade.

5.8 – No plano anual o cliente pode optar por repartir a mensalidade do mês de julho pelos meses de inscrição. O valor da tabela de preços é para 11 meses, sendo o cálculo do valor a repartir efetuado no ato de inscrição.

 

Capítulo II – Participação em Espetáculos

Artigo 6º - Funcionamento

6.1 – A participação em espetáculos é facultativa.

6.2 – A participação neste projeto implica o pagamento do próprio figurino divulgada em tempo oportuno aos participantes.

6.3 – Este trabalho implica a presença dos alunos em aulas regulares destinadas a este fim, definidas em horário assim como a presença em todos os ensaios gerais necessários para o efeito.

6.4 – Os horários são marcados oportunamente pela direção, com uma antecedência mínima de 30 dias.

6.5 - A desistência da participação ou a exclusão por motivos de assiduidade e disciplina não dá direito a qualquer tipo de reembolso.

 

Capítulo III - Imagem

Artigo 7º - Publicidade

7.1 – A escola tem a prática de recorrer a publicidade e ações de marketing de divulgação, nomeadamente através de redes sociais, artigos jornalísticos, cartazes, site da escola e outros meios por ela considerados convenientes.

7.2 – O uso de imagem para os efeitos previstos no ponto 7.1 é autorizado ou não no ato de inscrição em declaração própria.

7.3 – Em espetáculo, sempre que possível, há a presença de um fotografo profissional para captação de imagem e ou/vídeo.  O acesso aos mesmos é facultado conforme contrato com o profissional, sendo comunicado na altura do espetáculo as condições.

 

Capítulo IV – Omissões

Artigo 8º - Omissões

8.1 – O não cumprimento do Regulamento dá o direito à escola de impossibilitar o aluno de frequentar as aulas, até que a situação em causa seja regularizada. 

8.2 – Na necessidade de resolução de situações omissas no presente Regulamento é da responsabilidade da direção a decisão da respetiva situação.